Processo 647250/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/10/2012 12:15
Autuado em 22/10/2012 12:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2728/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2728/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2728/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CASTRO
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO
Representante legal THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2014 909 Despacho Processual Diverso nº 1403/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2728/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
30/10/2012 518 Termo de Distribuição de Processo nº 15663/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2014 16:05 DP  
12/06/2014 07:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1403/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX Informação nº 4022/2014 -
15/05/2014 09:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1191/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1918/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1046/2014 -
30/04/2014 17:08 S1C  
21/02/2014 10:56 GCILB  
17/02/2014 11:50 SMPjTC Parecer nº 2540/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Castro. Ausência de certidões do tomador dos recursos. Pela regularidade com ressalva das contas. Não aplicação de multa.
23/10/2012 13:37 DAT Instrução nº 1618/2014 -
22/10/2012 12:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15663/2012 -

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